Campos comuns (cabeçalho, buyer, Batch API, Tax ID Validation): guia geral.

Português

1. Quando se aplica

Evento	Operações	Prazo
D-2201	Serviços financeiros remunerados por preço: crédito, câmbio e TVM, securitização, faturização, consórcios, gestão de recursos, FGTS, mercados organizados, intermediação de seguros, capitalização e previdência, ativos virtuais, proteção patrimonial mutualista	7 dias após cada bloco de 7 dias
D-2202	Tarifas do regime geral	7 dias após cada bloco de 7 dias

2. codBC

codBC	Descrição	Evento
1015 / 1020	Crédito, câmbio e TVM remunerado por preço	D-2201
1205 / 1210	Securitização, serviços remunerados por preço	D-2201
1225 / 1230	Faturização, serviços remunerados por preço	D-2201
1805 / 1810	Administração de consórcios	D-2201
2005 / 2010	Gestão e administração de recursos, serviços prestados aos fundos	D-2201
2015 / 2020	Gestão e administração de recursos, serviços prestados ao investidor	D-2201
2210	Serviços prestados ao FGTS e outros fundos garantidores	D-2201
2805 / 2810	Administração de mercados organizados e infraestruturas de mercado	D-2201
3605 / 3610	Intermediação de consórcios	D-2201
3615 / 3620	Intermediação de seguros sem cobertura por sobrevivência	D-2201
3625 / 3630	Intermediação de capitalização	D-2201
3635 / 3640	Intermediação de previdência e seguros com cobertura por sobrevivência	D-2201
3805 / 3810	Serviços de ativos virtuais	D-2201
4005 / 4010	Proteção patrimonial mutualista	D-2201
4210	Tarifas, regime geral	D-2202

Nos pares, o primeiro código é com incidência de ISS e o segundo sem.

3. Campos específicos

Campo DeRE	Evento	Envio na API
`vBCApur`	D-2201, D-2202	`taxable_amount` das linhas de IBS e CBS
Destinatário do serviço (`CPFDest`, `CNPJDest`, `cMunDest`, `NIFDest`, `cPaisDest`), só quando diferente do adquirente	D-2201	`beneficiaries[].company`, com `role_external` = `recipient`. Sem `beneficiaries[]`, o destinatário é o `buyer`.
`indPresenc` (serviço fruído presencialmente por pessoa física)	D-2202	Derivado: com `buyer.physical_address` = 1; sem = 0. Obrigatório quando o adquirente tem CPF.
`cMunOper` (município do estabelecimento), só se presencial	D-2202	`buyer.physical_address.municipality_code`

4. Exemplo: D-2201 com destinatário

Crédito remunerado por preço, com ISS (codBC 1015). A empresa contrata e uma filial recebe o serviço.

{
  "transaction_owner_company_id": "b52692d8-6dde-49b2-ad58-b8cc068c1b80",
  "transaction_external_id": "TAR-000123",
  "invoice_date": "2026-10-09T15:42:44.847Z",
  "currency": "BRL",
  "type": "sale",
  "status": "completed",
  "use_tax_engine": false,
  "buyer": {
    "name": "EMPRESA MATRIZ LTDA",
    "type": "business",
    "address": { "country": "BR", "state": "BR-SP", "city": "Sao Paulo", "municipality_code": "3550308" },
    "tax_registrations": [ { "number": "12345678000195", "type": "CNPJ", "level": "country", "location": "BR" } ]
  },
  "beneficiaries": [
    {
      "company": {
        "name": "EMPRESA FILIAL RJ LTDA",
        "type": "business",
        "role_external": "recipient",
        "address": { "country": "BR", "state": "BR-RJ", "municipality_code": "3304557" },
        "tax_registrations": [ { "number": "12345678000276", "type": "CNPJ", "level": "country", "location": "BR" } ]
      }
    }
  ],
  "items": [
    {
      "name": "Tarifa de estruturação de crédito",
      "amount": 1000,
      "categories": [ { "list": "DeRE type", "code": "DeRE" } ],
      "taxes": [
        { "name": "ISS", "type": "ISS", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.05, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 1000, "amount": 50, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "PIS", "type": "PIS", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.0065, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 1000, "amount": 6.5, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "COFINS", "type": "COFINS", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.03, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 1000, "amount": 30, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "IBS", "type": "VAT", "code": "1015", "level": "state", "location": "BR", "rate": 0.001, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 913.5, "amount": 0.91, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "IBS", "type": "VAT", "code": "1015", "level": "municipality", "location": "BR", "rate": 0.001, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 913.5, "amount": 0.91, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "CBS", "type": "VAT", "code": "1015", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.009, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 913.5, "amount": 8.22, "adds_to_final_amount": false }
      ]
    }
  ]
}

Base: 1.000 − (50 + 6,50 + 30) = 913,50.

5. Exemplo: D-2202 presencial

Tarifa do regime geral (codBC 4210) cobrada de pessoa física em uma agência. Só muda o que segue em relação ao exemplo anterior:

"buyer": {
  "name": "JOAO SOUZA",
  "type": "person",
  "address": { "country": "BR", "municipality_code": "3550308" },
  "physical_address": { "country": "BR", "state": "BR-SP", "city": "Campinas", "municipality_code": "3509502" },
  "tax_registrations": [ { "number": "12345678909", "type": "CPF", "level": "country", "location": "BR" } ]
}

Com physical_address, a Brinta informa indPresenc = 1 e cMunOper = 3509502. Sem ele, indPresenc = 0.
As linhas de IBS e CBS levam code = 4210.
D-2202 não tem destinatário: não envie beneficiaries[].

English

1. When it applies

Event	Operations	Deadline
D-2201	Financial services paid by price: credit, FX and securities, securitization, factoring, consórcios, asset management, FGTS, organized markets, insurance, capitalization and pension brokerage, virtual assets, mutual asset protection	7 days after each 7-day block
D-2202	General-regime fees	7 days after each 7-day block

2. codBC

See the codBC table in section 2 of the Portuguese version. In each pair, the first code is with ISS and the second without.

3. Specific fields

DeRE field	Event	API field
`vBCApur`	D-2201, D-2202	`taxable_amount` of the IBS and CBS lines
Service recipient (`CPFDest`, `CNPJDest`, `cMunDest`, `NIFDest`, `cPaisDest`), only when different from the buyer	D-2201	`beneficiaries[].company`, with `role_external` = `recipient`. Without `beneficiaries[]`, the recipient is the `buyer`.
`indPresenc` (service used in person by an individual)	D-2202	Derived: with `buyer.physical_address` = 1; without = 0. Required when the buyer has a CPF.
`cMunOper` (municipality of the establishment), only if in person	D-2202	`buyer.physical_address.municipality_code`

4. Example: D-2201 with a recipient

See the JSON in section 4 of the Portuguese version. Credit service paid by price, with ISS (codBC 1015). Base: 1,000 − (50 + 6.50 + 30) = 913.50.

5. Example: D-2202 in person

See the snippet in section 5 of the Portuguese version.

With physical_address, Brinta reports indPresenc = 1 and cMunOper = 3509502. Without it, indPresenc = 0.
The IBS and CBS lines carry code = 4210.
D-2202 has no recipient: do not send beneficiaries[].