Campos comuns (cabeçalho, buyer, Batch API, Tax ID Validation): guia geral.

Português

1. Quando se aplica

Evento	Operações	Prazo
D-2211	Crédito, câmbio e TVM remunerados por margem; serviços com recursos do FGTS	7 dias após cada bloco de 7 dias
D-2221	Securitização, faturização e arranjos de pagamento remunerados por margem (antecipação de recebíveis)	7 dias após cada bloco de 7 dias

2. codBC

codBC	Descrição	Evento
1005 / 1010	Crédito, câmbio e TVM remunerado por margem	D-2211
2220	Serviços prestados com recursos do FGTS	D-2211
1215 / 1220	Securitização, serviços remunerados por margem	D-2221
1235 / 1240	Faturização, serviços remunerados por margem	D-2221
2505 / 2510	Arranjos de pagamento, antecipação de recebíveis	D-2221

Nos pares, o primeiro código é com incidência de ISS e o segundo sem. Se a operação é remunerada por preço (tarifa), o evento é D-2201: veja a guia de serviços por preço.

3. Campos específicos

Campo DeRE	Envio na API
`vBCApur` (base líquida da operação: margem, sem ISS e PIS/COFINS)	`taxable_amount` das linhas de IBS e CBS
`indMoedaEstr` (contrato referenciado em moeda estrangeira)	Derivado de `currency`: diferente de `BRL` = 1; `BRL` = 0. Envie também `exchange_rate`.

D-2211 e D-2221 não têm destinatário nem ponto de venda: não envie beneficiaries[] nem senders[].

4. Exemplo: D-2211

Operação de crédito remunerada por margem, com ISS (codBC 1005), em reais.

{
  "transaction_owner_company_id": "b52692d8-6dde-49b2-ad58-b8cc068c1b80",
  "transaction_external_id": "CONTRATO-889120-2026-10",
  "invoice_date": "2026-10-09T15:42:44.847Z",
  "currency": "BRL",
  "type": "sale",
  "status": "completed",
  "use_tax_engine": false,
  "buyer": {
    "name": "COMERCIO EXEMPLO LTDA",
    "type": "business",
    "address": { "country": "BR", "state": "BR-MG", "city": "Belo Horizonte", "municipality_code": "3106200" },
    "tax_registrations": [ { "number": "12345678000195", "type": "CNPJ", "level": "country", "location": "BR" } ]
  },
  "items": [
    {
      "name": "Spread operação de crédito",
      "amount": 2000,
      "categories": [ { "list": "DeRE type", "code": "DeRE" } ],
      "taxes": [
        { "name": "ISS", "type": "ISS", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.05, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 2000, "amount": 100, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "PIS", "type": "PIS", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.0065, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 2000, "amount": 13, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "COFINS", "type": "COFINS", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.04, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 2000, "amount": 80, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "IBS", "type": "VAT", "code": "1005", "level": "state", "location": "BR", "rate": 0.001, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 1807, "amount": 1.81, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "IBS", "type": "VAT", "code": "1005", "level": "municipality", "location": "BR", "rate": 0.001, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 1807, "amount": 1.81, "adds_to_final_amount": false },
        { "name": "CBS", "type": "VAT", "code": "1005", "level": "country", "location": "BR", "rate": 0.009, "rate_type": "percentage", "taxable_amount": 1807, "amount": 16.26, "adds_to_final_amount": false }
      ]
    }
  ]
}

Base: 2.000 − (100 + 13 + 80) = 1.807.

5. Exemplo: D-2221 em moeda estrangeira

Antecipação de recebíveis de arranjo de pagamento, sem ISS (codBC 2510), com contrato em dólar. Em relação ao exemplo anterior:

"currency": "USD",
"exchange_rate": 5.42

currency diferente de BRL faz a Brinta informar indMoedaEstr = 1.
Sem ISS, a linha de ISS não é enviada e a base desconta só PIS/COFINS.
As linhas de IBS e CBS levam code = 2510.

English

1. When it applies

Event	Operations	Deadline
D-2211	Credit, FX and securities paid by margin; services with FGTS funds	7 days after each 7-day block
D-2221	Securitization, factoring and payment arrangements paid by margin (receivables advances)	7 days after each 7-day block

2. codBC

See the codBC table in section 2 of the Portuguese version. In each pair, the first code is with ISS and the second without. If the operation is paid by price (a fee), the event is D-2201: see the services paid by price guide.

3. Specific fields

DeRE field	API field
`vBCApur` (net base of the operation: margin, without ISS and PIS/COFINS)	`taxable_amount` of the IBS and CBS lines
`indMoedaEstr` (contract referenced in foreign currency)	Derived from `currency`: other than `BRL` = 1; `BRL` = 0. Also send `exchange_rate`.

D-2211 and D-2221 have no recipient and no point of sale: do not send beneficiaries[] or senders[].

4. Example: D-2211

See the JSON in section 4 of the Portuguese version. Credit operation paid by margin, with ISS (codBC 1005), in BRL. Base: 2,000 − (100 + 13 + 80) = 1,807.

5. Example: D-2221 in foreign currency

See the snippet in section 5 of the Portuguese version.

A currency other than BRL makes Brinta report indMoedaEstr = 1.
Without ISS, the ISS line is not sent and the base only deducts PIS/COFINS.
The IBS and CBS lines carry code = 2510.